Vereador pede que MP investigue cessão de áreas para a Corsan 5u4032
Mano do Parque suspeita que possa haver irregularidade na cedência aprovada pela Câmara 56c3t
Cachoeirinha – O vereador Mano do Parque pediu ao Ministério Público a análise de possíveis irregularidades na cedência de seis áreas de 6,25 metros quadrados nos leitos das ruas Tamoios, Travessa Aracy, Rua Castro Alves, Rua Dona Otília, Rua Gravataí e Rua Colorado para Corsan instalar elevatórias de esgoto. A cessão é por 10 anos prorrogáveis, se assemelhando a uma doação. 2gw69
O projeto foi aprovado na semana ada pelo Legislativo com a rejeição de uma emenda apresentada pelo parlamentar estabelecendo contrapartidas da Corsan para receber as áreas. Na representação feita ao MP, Mano destaca que as seis áreas possuem natureza jurídica de bens de uso comum do povo, o que, em tese, veda sua cessão exclusiva para fins privados, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei, com interesse público devidamente justificado.
Outro ponto levantado é que a Corsan, após sua privatização, ou a atuar como empresa privada com fins lucrativos, o que agrava a situação diante da ausência de contrapartida ou compensação ao Município. Ressalta ainda que “não se verificou, até o momento, a existência de licitação, justificativa técnica ou estudo de impacto urbano que fundamentasse tal cessão.”
Conforme o vereador, esses elementos levantam “sérias dúvidas sobre a regularidade e constitucionalidade” da lei aprovada pelo Legislativo. Diante disso, ele requereu que o MP instaure inquérito civil para apuração dos fatos “diante da relevância do tema e do risco de lesão ao patrimônio público.”
